Condições do programa de parceiros

1. O que é o programa

O programa de parceiros permite a profissionais do setor de casamentos (wedding planners, fotógrafos, espaços de eventos e fornecedores afins) recomendar o Matrimonio.pro aos seus casais por meio de um link pessoal de recomendação e receber uma comissão por cada casamento que, chegando por esse link, publicar e pagar seu convite. O programa é uma relação de colaboração comercial entre profissionais: o parceiro não atua como agente, representante nem empregado do Titular, e não tem a condição de consumidor em relação a estas condições.

2. Adesão ao programa

A participação exige solicitar a adesão pela página de parceiros e sua aceitação pelo Titular, que poderá recusar solicitações ou condicioná-las à verificação da atividade profissional declarada. Com a adesão, o parceiro recebe seu link pessoal de recomendação. Os dados fornecidos na adesão devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

3. Atribuição dos casamentos

Um casamento é atribuído ao parceiro quando o casal chega à Plataforma pelo seu link pessoal e cria seu convite nessa visita ou em visitas posteriores reconhecidas pelo sistema de atribuição da Plataforma, e posteriormente publica e paga o convite. A atribuição é determinada pelo registro técnico da Plataforma, que constitui o meio de prova entre as partes. Não são atribuídos: os convites de teste ou de cortesia, os pagos pelo próprio parceiro para si mesmo, nem os casamentos que já constavam na Plataforma antes do primeiro clique no link do parceiro.

4. Comissão

A comissão vigente é de US$ 12 por casamento pago (ou o equivalente na moeda de liquidação acordada). O valor poderá ser revisado com aviso prévio razoável; a revisão não afeta as comissões já devidas. A comissão passa a ser devida quando o pagamento do casal é confirmado pelo meio de pagamento e não é objeto de devolução, estorno (chargeback) ou reembolso; se o pagamento for reembolsado, a comissão associada é anulada.

5. Apuração e pagamento

As comissões devidas são apuradas e pagas de forma periódica pelo meio de pagamento acordado com o parceiro. O parceiro é o único responsável por suas obrigações fiscais, previdenciárias e de faturamento em seu país; quando a legislação exigir, deverá emitir a nota fiscal ou o comprovante correspondente pelas comissões recebidas. O Titular poderá reter uma apuração enquanto houver uma disputa de pagamento (chargeback) pendente sobre os casamentos nela incluídos.

6. Regras de conduta

O parceiro se compromete a:

• Não enviar comunicações não solicitadas (spam) nem publicar o link em sites alheios à sua atividade profissional.
• Não dar lances pela marca «Matrimonio.pro» nem por variantes em plataformas de publicidade em buscadores, nem registrar domínios ou perfis que possam se confundir com a marca.
• Não se apresentar como Matrimonio.pro nem como seu representante, e não prometer condições diferentes das publicadas na Plataforma (em particular, não anunciar o serviço como «grátis»).
• Não gerar atribuições artificiais (autocliques, cadastros fictícios, incentivos enganosos).

O descumprimento destas regras permite ao Titular suspender ou desligar o parceiro e anular as comissões obtidas por meio da conduta infratora.

7. Dados pessoais

O parceiro não tem acesso aos dados pessoais dos casais: a relação do casal com a Plataforma rege-se pela Política de Privacidade. Os dados do próprio parceiro (contato, dados de pagamento) são tratados para gerenciar o programa, com base na execução deste acordo.

8. Duração e desligamento

O programa tem duração indeterminada. Qualquer das partes pode encerrar a participação a qualquer momento, com um simples aviso por e-mail. As comissões devidas até a data do desligamento são pagas normalmente; após o desligamento, o link deixa de gerar novas atribuições.

9. Alterações

O Titular poderá alterar estas condições com aviso prévio razoável por e-mail. As mudanças não afetam as comissões já devidas. Se o parceiro não concordar, pode se desligar antes da entrada em vigor; continuar participando implica aceitação.

10. Legislação aplicável

Estas condições regem-se pela legislação italiana. Por se tratar de uma relação entre profissionais, para qualquer controvérsia serão competentes os tribunais do domicílio do Titular, sem prejuízo das normas imperativas que forem aplicáveis.

11. Contato

Para qualquer dúvida sobre o programa de parceiros: contato@matrimonio.pro. A identidade completa do Titular consta no Aviso Legal.