Aviso legal

1. Titular do site

Em cumprimento aos deveres de informação previstos na legislação aplicável de serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico (entre outras, o Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014 — e o Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990 — no Brasil, e as normas equivalentes de proteção ao consumidor de cada país), informam-se os seguintes dados:

2. Objeto e atividade

O Matrimonio.pro (doravante «Site» ou «Serviço») é uma plataforma que permite aos usuários criar, personalizar, publicar e compartilhar convites de casamento digitais, bem como receber as confirmações de presença (RSVP) de seus convidados. Este Aviso Legal regula o acesso, a navegação e o uso do Site, sem prejuízo do direito do Titular de alterar a qualquer momento seu conteúdo, apresentação e configuração.

3. Condições de uso

O acesso ao Site é gratuito, salvo os serviços pagos expressamente indicados. A navegação atribui a condição de usuário e implica a aceitação integral deste Aviso Legal, dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies. O usuário se compromete a fazer um uso lícito, diligente e de boa-fé do Site, abstendo-se de:

• Realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Introduzir ou difundir conteúdos que violem direitos de terceiros ou que sejam difamatórios, obscenos, discriminatórios ou ilícitos.
• Introduzir vírus ou qualquer código capaz de danificar os sistemas do Titular ou de terceiros.
• Tentar acessar, usar ou manipular dados, sistemas ou contas alheias.
• Reproduzir, copiar ou distribuir os conteúdos sem autorização.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os elementos do Site — designs, modelos de convite, código-fonte, tipografias próprias, textos, gráficos, logotipos, a marca «Matrimonio.pro» e sua apresentação — são de titularidade do Titular ou de terceiros que autorizaram seu uso, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É proibida sua reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou qualquer outra forma de exploração sem autorização expressa e por escrito do Titular.

Os conteúdos que o usuário incorpora ao seu convite (nomes, fotografias, textos, dados de seus convidados) continuam sendo de sua titularidade; o usuário concede ao Titular uma licença limitada para hospedá-los, processá-los e exibi-los com a única finalidade de prestar o Serviço, nos termos descritos nos Termos e Condições.

5. Responsabilidade

O Titular atua com diligência para que o Site funcione corretamente, mas não garante a ausência total de erros nem a disponibilidade ininterrupta. Na medida permitida por lei, o Titular não se responsabiliza por:

• Os danos decorrentes do uso indevido do Site pelo usuário.
• A veracidade, exatidão ou licitude dos conteúdos que os usuários incorporam a seus convites.
• Interrupções, falhas técnicas, vírus ou danos nos equipamentos não imputáveis ao Titular.

Nenhuma cláusula deste Aviso Legal exclui ou limita a responsabilidade do Titular nos casos em que tal exclusão seja vedada pela legislação imperativa de defesa do consumidor.

6. Links para terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, Google Maps, plataformas de pagamento ou redes sociais). O Titular não controla esses sites nem responde por seus conteúdos, políticas ou práticas. A inclusão de um link não implica recomendação nem relação com o site vinculado.

7. Disponibilidade do serviço

O Titular poderá suspender temporariamente o acesso ao Site por motivos de manutenção, segurança ou melhoria, avisando quando razoavelmente possível. Os convites publicados e pagos permanecerão ativos conforme previsto nos Termos e Condições.

8. Legislação aplicável e foro

Este Aviso Legal rege-se pela legislação italiana e da União Europeia. Contudo, quando o usuário for consumidor, prevalecerão as normas imperativas de proteção ao consumidor e de resolução de conflitos do país de residência habitual do consumidor (por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor no Brasil), sem que este Aviso possa privá-lo da proteção que tais normas lhe garantem.

9. Alterações

O Titular reserva-se o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento. A versão vigente será a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.