Política de privacidade

1. Controlador dos dados

2. Nossos dois papéis

Conforme a atividade, tratamos os dados em papéis distintos:

• Como controlador: quando tratamos os dados dos casais usuários (quem cria o convite) e os dados de navegação e faturamento.
• Como operador: quando o casal coleta dados de seus convidados pelo RSVP. Nesse caso o casal é o controlador e nós tratamos esses dados unicamente por sua conta e instruções, para prestar o Serviço. A relação rege-se por estes termos, que funcionam como acordo de operação de tratamento (art. 39 LGPD / art. 28 GDPR).

3. Dados que tratamos

4. Finalidades e bases legais

5. Dados sensíveis (intolerâncias e alergias)

O formulário de RSVP pode incluir um campo de intolerâncias ou alergias alimentares. Essa informação pode ser considerada dado referente à saúde e, portanto, dado pessoal sensível (art. 5, II LGPD / art. 9 GDPR). Recomendamos ao casal usuário usar esse campo apenas se necessário e obter o consentimento específico e destacado do convidado. O convidado fornece o dado de forma voluntária; ao escrevê-lo, consente seu tratamento com a única finalidade de organizar o buffet do evento. O dado não é usado para outra finalidade nem compartilhado com terceiros alheios ao Serviço.

6. Comunicações e email marketing

Distinguimos dois tipos de mensagens:

• Comunicações transacionais ou operacionais (confirmação de pagamento, link do convite, avisos de RSVP, avisos de expiração): necessárias para prestar o Serviço; enviadas com base na execução do contrato.
• Comunicações comerciais ou promocionais: enviadas apenas com consentimento ou, para clientes, com base no legítimo interesse para produtos similares, sempre com opção de descadastro em cada mensagem.

EUA · CAN-SPAM Todos os emails comerciais incluem remetente identificável, assunto não enganoso, endereço postal físico e mecanismo de descadastro atendido com rapidez. Você pode revogar o consentimento ou se descadastrar a qualquer momento escrevendo para contato@matrimonio.pro ou pelo link de descadastro.

7. Destinatários e operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores que nos prestam serviços como operadores, sob contrato e com garantias adequadas:

Também poderemos comunicar dados a autoridades públicas quando houver obrigação legal.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil ou do Espaço Econômico Europeu (por exemplo, nos EUA). Nesses casos, as transferências apoiam-se em mecanismos válidos como as Cláusulas Contratuais Padrão, o EU-U.S. Data Privacy Framework (quando o fornecedor a ele aderir) ou decisões de adequação. Você pode solicitar informações sobre as garantias em contato@matrimonio.pro.

9. Prazos de conservação

• Convites não publicados/não pagos: excluídos após um breve período, conforme informado na Plataforma.
• Convites publicados: enquanto o convite estiver ativo e por 12 meses após o evento.
• Dados de faturamento: pelos prazos legais fiscais e contábeis aplicáveis (em geral, de 5 a 10 anos).
• Dados dos convidados (RSVP): enquanto o casal controlador precisar deles e não solicitar a exclusão.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento ou o descadastro.

10. Seus direitos

Você pode exercer gratuitamente os direitos de acesso, correção, exclusão, oposição, limitação, portabilidade e de não se sujeitar a decisões automatizadas, além de revogar o consentimento a qualquer momento. Para exercê-los, escreva para contato@matrimonio.pro indicando o direito desejado; poderemos solicitar comprovação de identidade.

Se entender que sua solicitação não foi bem atendida, você pode reclamar à autoridade competente: a ANPD (Brasil, gov.br/anpd), o Garante ou outra autoridade da UE, a AAIP (Argentina) ou a autoridade do seu país.

11. Direitos específicos no Brasil (LGPD)

Conforme a LGPD, o titular dos dados tem direito a confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18). Controlador e operador respondem nos termos da LGPD. Contato: contato@matrimonio.pro.

12. Direitos específicos nos EUA (CCPA/CPRA)

Residentes da Califórnia e de outros estados com leis equivalentes têm direito de conhecer, acessar, corrigir e excluir suas informações pessoais, além de não sofrer «venda» ou «compartilhamento» de seus dados. Não vendemos informações pessoais no sentido da CCPA/CPRA. Exerça seus direitos em contato@matrimonio.pro, sem tratamento discriminatório.

13. Direitos específicos na Argentina (Lei 25.326)

O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, atualização e supressão (habeas data). A Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP) é a autoridade de controle.

14. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados (criptografia em trânsito via HTTPS, controle de acesso, minimização de dados e isolamento das informações sensíveis, como os dados da lista de presentes). Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente que afete seus direitos, agiremos conforme a legislação aplicável, comunicando a autoridade e os afetados quando cabível.

15. Menores de idade

O Serviço não se destina a menores de 18 anos e não coletamos conscientemente dados de menores de 16 anos. Se detectarmos o tratamento de dados de um menor sem a devida autorização, iremos excluí-los.

16. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito na Política de Cookies. Os cookies não essenciais só são ativados com o seu consentimento.

17. Alterações e contato

Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou do Serviço. Publicaremos a versão vigente com sua data. Para qualquer questão sobre privacidade: contato@matrimonio.pro.